Base contrariou governo e aprovou que estados legislem sobre APPs.
Senado ainda vai analisar; líder do governo avisou que Dilma pode vetar.
O novo Código Florestal foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição.
Agora, a discussão será iniciada no Senado, que poderá alterar os itens
polêmicos. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os
deputados voltam a analisar o texto do novo Código Florestal. Depois, o
código vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a
prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já
adiantou que, caso os interesses do governo sejam contrariados, a presidente usará o poder de veto. Confira abaixo, ponto por ponto, o porquê de tantas divergências.
O que é o código
O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a
preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser
preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos
de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de
preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de
morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação
original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que
não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Ambientalistas x ruralistas
Os dois grupos estão em lados opostos. Enquanto os ambientalistas creem
que as mudanças no Código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas
alegam que a legislação vigente é muito rigorosa e prejudica a
produção.
Texto-base
O texto base do novo código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do
B-SP), foi aprovado em uma comissão especial sobre o tema em julho do
ano passado. Nove meses depois de discussões entre deputados ligados ao
ambientalismo e ao ruralismo, Rebelo criou um novo texto, denominado
emenda substitutiva global.
Isenção aos pequenos
O texto contém a isenção aos pequenos produtores da obrigatoriedade de
recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais –
um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares dependendo da
região. O governo era contra isenção aos pequenos, mas acabou abrindo
mão após acordo para que o texto fosse aprovado na Câmara.
Consolidação de cultivos em APPs
Outro ponto que gerou divergência foi o que pode ser cultivado em APPs.
O texto-base traz a garantia de que algumas plantações, como cultivo de
maçã ou plantio de café, serão consolidadas nas APPs. No entanto, a
definição do que pode ou não pode ser mantido ficou fora do texto. Após
um amplo acordo, foram estipuladas as regras por meio de uma emenda ao
texto-base, a 164, que foi motivo de discórdias no plenário da Câmara.
Margem de rios
O texto aprovado diz que os pequenos produtores que já desmataram suas
APPs em margem de rio poderão recompor a área em 15 metros a partir do
rio. Os demais devem recompor em 30 metros. O governo era contra, mas o
relator alegou que a recomposição prejudicaria a atividade dos
ribeirinhos que vivem nas margens dos rios. Um acordo prevê que o Senado
altere o texto para que haja a recomposição da vegetação de apenas 20%
da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.
Anistia a quem desmatou
O texto-base tem um artigo que trata da anistia para quem desmatou até
julho de 2008. Ou seja, todas as multas aplicadas por desmatamento até
2008 serão suspensas caso o produtor faça adesão ao Programa de
Regularização Ambiental (PRA). Se ele cumprir o programa, é anistiado.
Se não cumprir, precisa pagar as multas.
Emenda 164
A polêmica emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem
relação com o PRA. Ela estabelece que a União estipularia as regras
gerais e os estados definiriam, de fato, o que pode ser cultivado nas
APPs. O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade
para definir as atividades permitidas em APPs.
Na visão dos governistas, a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode
abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam
áreas de preservação.
Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver a
prerrogativa de definir sobre as áreas de preservação ambiental,
pequenos agricultores que já desenvolvem suas atividades em áreas de
preservação poderão ser prejudicados.
Governo x base + oposição
O governo tentou derrubar a emenda 164, mas acabou sendo derrotado em plenário com apoio do principal aliado, o PMDB.
O PMDB e partidos da base e da oposição defendem que os estados decidam
sobre os cultivos. A alegação é que o estado tem mais capacidade, por
estar próximo do problema, de definir o que pode ser cultivado.
Durante a discussão na Câmara, o líder do governo chegou a bater boca
com o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
"Esta Casa está sob ameaça não quando o governo sai vitorioso. A Casa
fica sob ameaça quando o governo é derrotado", disse o líder do governo.
"Eu não sou aliado do governo Dilma. Sou o governo Dilma (...). Não
aceito aqui que está se derrotando o governo. Como, se a proposta é
nossa? “, afirmou. “Esta matéria não é nem a favor nem contra. É do
Brasil real”, rebateu o líder do PMDB, com uma bancada composta por 80
deputados.
Senado
No Senado, o relator da matéria deve ser o senador Luiz Henrique da
Silveira (PMDB-SC), ex-governador de Santa Catarina que, quando
governava o estado, criou uma legislação semelhante ao Código Florestal
em nível estadual.
O governo deve trabalhar no Senado para incluir no texto do Código
Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes
ambientais. O relator do texto na Câmara disse que não há previsão em
seu texto porque as punições estão na lei de crimes ambientais, e não no
Código Florestal.
